Coima por tacógrafo em falta

O que se arrisca em caso de infração

• Coimas aplicadas aos condutores e/ou à empresa
• Imobilização do veículo, em especial nas passagens de fronteira
• Em caso de reincidência ou de infração grave: retirada de licenças de transporte

O montante das coimas por infrações à obrigação de tacógrafo ou às regras relativas aos tempos de condução e de repouso é fixado no respetivo direito nacional e difere por vezes consideravelmente entre os Estados-Membros da UE — tanto no montante como na sistemática. Informação fiável é dada pelo respetivo catálogo nacional de coimas ou pela sua câmara competente.

Um olhar sobre alguns países ilustra a amplitude:

Alemanha

: conduzir sem cartão de condutor — até 250 € por período de 24 horas. Excesso do tempo diário de condução (o limite de 9 horas em mais de 2 horas) — até 150 € em caso de negligência, até 300 € em caso de dolo.

França

: infrações aos tempos de condução e de repouso escalonadas em função da gravidade — até 450 €, 750 € ou 1.500 € (o mesmo excesso que no exemplo alemão custa em França já até 1.500 €). Em infrações particularmente graves ou dolosas (p. ex. manipulação dos registos), até 30.000 € (sendo ainda possível pena de prisão).

Bélgica

: infrações aos tempos de condução e de repouso — até 10.000 € (cumulativa ou alternativamente com pena de prisão de 8 dias a 6 meses). Excesso do tempo diário de condução — até 1.600 €.

Espanha

: em infrações graves estão previstas, a par das coimas, também penas de prisão.

Transporte transfronteiriço e cabotagem

Sobretudo no transporte transfronteiriço e nas viagens de cabotagem (o transporte nacional de mercadorias por uma empresa estrangeira sem sede ou estabelecimento no respetivo país) é de esperar um reforço das fiscalizações, em especial nos primeiros meses após a introdução da nova regulamentação para a classe de veículos acima de 2,5 e até 3,5 toneladas. A experiência mostra que as autoridades dirigem a sua atenção fiscalizadora sobretudo para os grupos de veículos recentemente regulados.

Como se proteger

A proteção mais eficaz: veículos corretamente equipados, pessoal de condução com formação e exceções cuidadosamente documentadas. Os passos concretos para o conseguir constam do nosso plano de ação urgente, na área Implementação & tecnologia.